A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e sua modulação

Ainda dá tempo de recuperar PIS/COFINS?   O Supremo Tribunal Federal declarou, em 15/03/2017, que o ICMS não compõe da base de cálculo do PIS e da COFINS, trazendo uma vitória para os contribuintes. Essa decisão proferida no RE 574.706 possui repercussão geral, de modo que é aplicada em todas as instâncias. A tese tributária.. read more →